Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XV -
 Data da prova: 11-2014 -
 Questão na prova: 4 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Infrações e Sanções Disciplinares
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
1Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.
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