Simulado OAB
Exame
: OAB EXAME XV -
Data da prova
: 11-2014 -
Questão na prova
: 4 -
Ramo
: Ética Profissional -
Tema
: Das Infrações e Sanções Disciplinares
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
1
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
a
A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
b
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
c
A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
d
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.
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