Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XIV -
 Data da prova: 08-2014 -
 Questão na prova: 72 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Jornada de Trabalho
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min). Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
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